A Prefeitura de
Iguaba Grande divulgou nesta quinta-feira (15), um balanço sobre o Programa de
Regularização Fiscal do Município (Refim) voltado aos contribuintes que estão
com impostos atrasados. Além do desconto de até 90% nos juros e
multas, o programa também prevê a consolidação dos débitos e a limitação de
juros em 50%, dando a oportunidade para que todos fiquem em dia com o
município.
De acordo com o secretário de Fazenda, Jorgino
Fabiano, cerca de cem contribuintes já ingressaram no Refim, o que representa
uma redução nas dívidas de aproximadamente R$40 mil. Além de quitarem as
dívidas e extinguirem várias ações judiciais que estão em andamento, Iguaba
esses processos para atualizar as informações do cadastro municipal.
Veja a tabela aprovada pela Lei 1088/2013
· 90% de desconto sobre multa e juros para pagamento
em até 03 parcelas;
· 60% de desconto sobre multa e juros para
parcelamento em até 12 parcelas;
· 40% de desconto sobre multa e juros para
parcelamento de 13 até 24 parcelas;
· 20% de desconto sobre multa e juros para
parcelamento de 25 até 36 parcelas;
Os contribuintes devem apresentar, junto ao
protocolo da prefeitura, requerimento de ingresso no programa, cópia de
identidade e CPF, comprovante de residência, documentação do imóvel, inscrição
municipal e/ou carnê do IPTU.
O telefone para mais informações é o 22 2624
3275, ramal 201.
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