Impunidade para crimes cometidos contra jornalistas vai acabar

        A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou na última quarta-feira (18) uma resolução sobre a segurança dos jornalistas e a questão da impunidade. O texto “condena todo tipo de ataque e violência contra jornalistas e profissionais de mídia, como tortura, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias e intimidação e perseguição em ambas as situações de conflito e de não conflito”.

       É a primeira vez que a Assembleia Geral aprova uma resolução que trata diretamente da segurança dos jornalistas e da questão da impunidade.

        A resolução também proclamou 2 de novembro como o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade de Crimes contra Jornalistas. A data coincide com o dia em que os jornalistas franceses Ghislaine Dupont e Claude Verlon foram mortos no Mali neste ano. A data também está dentro do período das três semanas que as organizações não governamentais da área em todo o mundo fazem campanhas contra a impunidade todo ano.

     “Parabenizo a adoção desta resolução pela Assembleia Geral e o seu reconhecimento da liderança da UNESCO na promoção da segurança dos jornalistas e na luta contra a impunidade”, disse a chefe da UNESCO, Irina Bokova.

     A resolução pede que o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, relate em sua próxima sessão, em 2014, o progresso que está sendo feito pelo Sistema das Nações Unidas no que diz respeito à implementação do Plano de Ação da ONU sobre a Segurança dos Jornalistas e a Questão da Impunidade.

      Ela também convida a UNESCO para ser a coordenadora geral da implementação do Plano de Ação das Nações Unidas sobre a Segurança dos Jornalistas e a Questão da Impunidade, operando com os Estados-membros, agências da ONU, organizações, fundos e programas para a troca de informações relevantes.

      A sociedade civil também saudou a aprovação da resolução. A ‘Repórteres Sem Fronteiras’ classificou a resolução como “um novo passo na direção certa”.

     A resolução – co-patrocinada pela Grécia, Argentina, Áustria, Costa Rica, França, Tunísia e outros 72 países – pede aos Estados que promovam um ambiente seguro e propício para que os jornalistas possam realizar seu trabalho de forma independente e sem interferências indevidas, tais como medidas legislativas.

      Além disso, pede o aumento da conscientização sobre os direitos humanos internacionais e as obrigações legais e compromissos relacionados à segurança dos jornalistas no direito humanitário, especialmente no Judiciário e entre os agentes policiais e militares, bem como entre os jornalistas e a sociedade civil.

     A resolução sugere ainda o monitoramento e comunicado sobre os ataques contra jornalistas; a condenação pública dos ataques; bem como o aporte dos recursos necessários para investigar e julgar tais ataques.

Com mais de 600 jornalistas mortos nos últimos dez anos e muitos outros sofrendo ataques não fatais – bem como a taxa extremamente baixa da condenação dos autores desses crimes –, a resolução vem em um momento crucial no trabalho da promoção da segurança de jornalistas, profissionais de mídia e produtores de mídia social que geram o jornalismo de interesse público, aponta a UNESCO.

      “A resolução marca o compromisso contínuo das Nações Unidas e da UNESCO para melhorar a segurança dos jornalistas e combater a impunidade”, disse a agência da ONU.

Em 2010, o Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (em inglês, IPDC) da UNESCO reconheceu a necessidade de unir todas as partes interessadas na busca da proteção dos jornalistas. O IPDC buscou um mecanismo que aproveitasse a força coletiva do Sistema ONU, dos Estados-membros, da sociedade civil nacional e internacional, dos acadêmicos e da mídia em si para lidar com a segurança dos jornalistas e a questão da impunidade.

      O resultado foi o Plano de Ação da ONU sobre a Segurança dos Jornalistas e a Questão da Impunidade, adotado em uma conferência em setembro de 2011 e, em seguida, aprovado pelo Conselho de Chefes Executivos das Nações Unidas em abril de 2012.

Em 2006, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a resolução 1738, que condena os ataques de jornalistas que trabalham em situações de conflito.